Termos do serviço

Termos e Condições (T&C) para a loja online 90skids.pt com sede principal nos EUA

Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições (doravante “T&C”) regulam a relação entre a 90skids.pt (doravante “fornecedor”) e os seus clientes (doravante “cliente” ou “clientes”) no âmbito da venda de produtos digitais através da loja online do fornecedor.

Oferta e celebração do contrato
A oferta do fornecedor destina-se a qualquer pessoa que deseje adquirir o produto. A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite à realização de uma encomenda. O contrato entre o cliente e o fornecedor apenas se concretiza com a encomenda do cliente e a confirmação por parte do fornecedor. O fornecedor reserva-se o direito de recusar encomendas sem necessidade de justificação.

Preços e condições de pagamento
Os preços na loja online do fornecedor estão indicados em francos suíços e incluem IVA. O fornecedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os seguintes métodos de pagamento estão disponíveis: Twint, cartão de crédito e Apple Pay. O fornecedor reserva-se o direito de excluir determinados métodos de pagamento. O cliente concorda que o link para o produto digital será enviado por e-mail imediatamente após a conclusão da encomenda.

Entrega
Tratando-se de produtos digitais, a entrega é efetuada imediatamente após a conclusão da encomenda, por e-mail.

Direito de livre resolução
Não existe direito de livre resolução, uma vez que se trata de bens digitais.

Garantia e responsabilidade
O fornecedor garante que os produtos digitais estão livres de defeitos de material e de fabrico no momento da entrega. Não é assumida qualquer garantia adicional. O fornecedor não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos por parte do cliente.

Proteção de dados
O fornecedor compromete-se a tratar os dados pessoais do cliente de forma confidencial e a utilizá-los apenas no âmbito do processamento da encomenda. Os dados não serão transmitidos a terceiros.

Lei aplicável e foro competente
O foro competente é o local da sede do fornecedor.

Cláusula de salvaguarda
Se alguma das disposições destes T&C for ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições não será afetada. As partes substituirão a disposição inválida por uma disposição legalmente admissível que se aproxime o mais possível do objetivo económico da disposição inválida.